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Riscos psicossociais no PGR da clínica: o que a NR-1 passou a exigir

A NR-1 incluiu os fatores de risco psicossocial no gerenciamento de riscos, e a clínica não está na dispensa de PGR porque o CNAE 86.30-5 é grau de risco 3.

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por Equipe Editorial PleniHub
Revisão: Lourival Cardoso, Contador Especialista em Saúde / PleniHub · CRC-SP 165344/O-2
26/10/2026 · atualizado em 06/11/2026 · 9 minWhatsAppLinkedIn
✦Resposta Direta
Os riscos psicossociais na clínica entram no PGR porque o item 1.5.3.1.4 da NR-1 manda o gerenciamento de riscos abranger os fatores de risco psicossociais do trabalho. A dispensa do item 1.8.4 vale só para grau de risco 1 e 2, e a NR-4 põe o CNAE 86.30-5 no grau 3.

O que mudou, em uma frase

O item 1.5.3.1.4 da NR-1 diz que o gerenciamento de riscos ocupacionais deve abranger os riscos que decorrem dos agentes físicos, químicos, biológicos, riscos de acidentes e riscos relacionados aos fatores ergonômicos, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.

É uma oração curta no fim do item, e é ela que põe no mapa uma dimensão que a maioria dos PGR de clínica simplesmente não tinha. A alteração veio pela Portaria MTE 1.419, de 27 de agosto de 2024, e a entrada em vigor foi remarcada para 26 de maio de 2026 pela Portaria MTE 765, de 15 de maio de 2025. Ou seja, já está valendo.

Vale dizer o que a norma não fez: ela não criou um programa novo. O lugar dessa discussão é o PGR que a clínica já deveria ter.

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A clínica achava que estava dispensada, e não está

Aqui está o ponto que mais gera erro. Muita clínica pequena ouviu que microempresa e empresa de pequeno porte não precisam de PGR, e parou de ler ali.

A dispensa existe, está no item 1.8.4, e ela é condicionada. Para valer, a clínica precisa cumprir três requisitos ao mesmo tempo: ser microempresa ou empresa de pequeno porte de grau de risco 1 ou 2, não identificar no levantamento preliminar de perigos exposição ocupacional a agentes físicos, químicos e biológicos conforme a NR-9, e declarar as informações digitais na forma do item 1.6.1.

O item 1.8.7 fecha a porta: os graus 1 e 2 mencionados ali são os previstos na NR-4. E o Quadro I da NR-4 classifica o CNAE 86.30-5, de atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogos, como grau de risco 3.

Então a clínica sai da dispensa por dois caminhos independentes. Pelo grau, que é 3 e não 1 ou 2. E pelo agente biológico, que existe em consultório e em sala de procedimento.

SituaçãoO que a NR-1 e a NR-4 dizemResultado
ME ou EPP de grau de risco 1 ou 2, sem agente físico, químico ou biológicoItem 1.8.4 dispensa a elaboração do PGRDispensada
Clínica ou consultório com CNAE 86.30-5Quadro I da NR-4 classifica como grau de risco 3Fora da dispensa
Atividade com exposição a agente biológicoItem 1.8.4 exige ausência dessa exposição conforme a NR-9Fora da dispensa
⚠️ Atenção:

O grau de risco sai do CNAE da atividade e precisa ser conferido no Quadro I da NR-4 para o código que está no cadastro da sua clínica. Clínica com atividade secundária diferente, ou com CNAE cadastrado errado, muda essa leitura, e quem corrige isso é o cadastro, não o PGR.

O que entra no documento, sem inventar

Um cuidado honesto: o item 1.5.3.1.4 nomeia a categoria e não traz uma lista fechada de fatores psicossociais. Quem precisa descrever as situações concretas é o inventário de riscos da própria clínica.

Isso tira a tentação de baixar um modelo genérico e colar. O documento tem que falar da rotina real: como a escala da recepção é montada, o que acontece quando uma profissional falta e a agenda não diminui, como funciona o plantão, o que a equipe faz diante de paciente em sofrimento ou de familiar hostil, e por onde passa uma denúncia interna.

O caminho das etapas é o do item 1.5.3.2: evitar ou eliminar o perigo, identificar os perigos e as possíveis lesões ou agravos à saúde, avaliar o risco indicando o nível, classificar para decidir a necessidade de medida, e implementar.

E não é documento de uma vez só. O item 1.5.4.4.6 trata a avaliação de riscos como processo contínuo e manda revê-la a cada dois anos, além de nas situações que ele lista, entre elas mudança na organização do trabalho que implique novos riscos.

💡

Dica PleniHub: o inventário que descreve a organização do trabalho da clínica é documento de defesa. Quando aparece reclamação de doença ocupacional ou de assédio, a pergunta é o que a clínica identificou e o que fez a respeito. Um PGR que nunca olhou para a escala e para a carga de atendimento não ajuda a responder isso.

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Onde isso encosta na folha e no eSocial

Esse assunto costuma ser tratado como tema de segurança do trabalho, separado da contabilidade, e aí se perde a conexão.

O PGR conversa com o PCMSO e com o que é declarado em informação digital de segurança e saúde no trabalho. Afastamento, atestado e emissão de documento sobre condição de trabalho entram na rotina de folha. Quando o documento da clínica está desatualizado, o problema não fica parado no arquivo: ele aparece na hora de justificar um afastamento ou de responder a uma fiscalização.

É por isso que vale olhar o PGR junto da folha, e não em outra prateleira.

Como levantar isso sem virar pesquisa de clima

Fator de risco psicossocial não é satisfação da equipe, e o instrumento não é pesquisa de clima.

O que o item 1.5.3.2 pede é a sequência de gerenciamento de risco: identificar, avaliar, classificar, decidir a medida. Aplicado à organização do trabalho, isso significa olhar processo, não humor.

Na clínica, o levantamento que funciona parte de quatro coisas que já existem em papel. A escala, que mostra jornada real, cobertura de falta e quem trabalha sozinho. A agenda, que mostra volume de atendimento e intervalo entre pacientes. O registro de ponto, que mostra prorrogação habitual. E o histórico de afastamento, que mostra onde já doeu.

Depois vem a conversa com as pessoas, por função, sobre situação concreta: o que acontece quando a recepção está com uma pessoa só, como é atender acompanhante hostil, por onde passa uma denúncia. Conversa estruturada por função, com registro, é levantamento. Formulário anônimo de satisfação, não.

Quem já tem a medicina do trabalho da clínica organizada tem metade do caminho andado, porque o PCMSO e o PGR leem a mesma realidade.

O que fazer com o que o levantamento mostrar

Identificar e não agir é pior do que não ter olhado, porque cria prova de que a clínica sabia.

A classificação do risco existe para decidir a necessidade de medida. Então cada fator que entra no inventário sai com uma medida e um responsável. E as medidas que funcionam em clínica quase sempre mexem em organização do trabalho, não em cartaz na parede.

Mudar escala para não deixar ninguém sozinho em turno de risco. Escrever o procedimento para acompanhante agressivo, dizendo quem chamar. Criar o canal de denúncia e dizer quem recebe. Dimensionar a equipe para a cobertura de falta, em vez de absorver tudo na mesma gente.

Boa parte disso custa dinheiro e bate direto em a folha de pagamento da clínica. Melhor descobrir o custo na hora de planejar do que na hora da reclamação.

A CIPA é o lugar de acompanhar isso, e quando ela é obrigatória sai da mesma leitura de grau de risco que tirou a clínica da dispensa. Onde há exposição que gera adicional, a conversa encosta em insalubridade na equipe, que é outro assunto e outro documento.

Um exercício, para ver a regra funcionando

Exercício, não caso de cliente. Imagine uma clínica com recepção em dois turnos e uma pessoa sozinha no turno da noite, que fecha a unidade. A escala é antiga e ninguém a revisou desde que a clínica ampliou o horário.

O levantamento olha essa escala e encontra trabalho isolado no fim do dia, com atendimento de público e fechamento de caixa na mesma pessoa. É situação concreta, descritível, e entra no inventário.

A medida aqui não é treinamento. É mudar a escala, ou acompanhar o fechamento. Nessa hipótese, o inventário que registrou risco e medida é o documento que responde por que a clínica fez o que fez.

  • ✓Conferir o CNAE cadastrado da clínica e o grau de risco dele no Quadro I da NR-4.
  • ✓Checar se a clínica se enquadra ou não na dispensa do item 1.8.4, requisito por requisito.
  • ✓Levantar a rotina real por função: escala, plantão, cobertura de falta e contato com paciente.
  • ✓Incluir os fatores psicossociais no inventário de riscos, com situação concreta descrita.
  • ✓Definir a medida de prevenção para cada risco classificado, e quem responde por ela.
  • ✓Marcar a revisão de dois anos do item 1.5.4.4.6, e revisar antes se a organização do trabalho mudar.
  • ✓Guardar o histórico das versões do documento, porque é ele que mostra o que a clínica sabia e quando.

Obrigação de segurança e saúde no trabalho é daquelas que não cobram nada da clínica até o dia em que cobram tudo de uma vez. Acompanhar isso junto da folha e do eSocial é parte do trabalho da contabilidade para clínicas médicas no Vale do Paraíba.

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Escrito por Equipe Editorial PleniHub
Lourival Cardoso, Contador CRC-SP 165344/O-2, revisor técnico dos artigos da PleniHub
Lourival Cardoso
Sócio-Fundador e Especialista em Gestão Tributária · Grupo LHC / PleniHub
CRC-SP: 165344/O-2
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Sócio do Grupo LHC e especialista tributário, Lourival Cardoso atua como empresário contábil há mais de 30 anos. Atualmente é sócio-consultor do Grupo LHC, com escritórios em Santos e São José dos Campos, onde garante um modelo de assessoria contábil, BPO Financeiro e BPO RH, dentre outras soluções em gestão, focado em excelência.

Formado em Ciências Contábeis e em Administração de Empresas, iniciou sua carreira no setor corporativo na década de 1980 e seguiu para o empreendedorismo, sendo referência profissional e técnica na estruturação tributária segura, transparente e confiável para o setor da saúde (PleniHub) e diversos outros segmentos empresariais no país.

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