Ferramenta gratuita · Antes do CNPJ
Informe a atividade, o estado e o faturamento previsto e receba a estimativa do que sai do bolso para tirar o CNPJ do papel. A calculadora devolve o custo de abertura. A economia mensal depois de aberta é outra conta, e ela também está aqui embaixo.
Estimativa informativa. Taxas de registro, alvará e licença sanitária variam por estado e por município, e o valor final depende do tipo societário escolhido. Peça um orçamento fechado.
Não existe um valor único de abertura porque a maior parte da conta é taxa pública, e taxa pública muda por estado e por prefeitura. Estes são os itens que sempre aparecem.
O Código Civil separa a sociedade empresária da sociedade simples pela forma como a atividade é organizada, e cada uma registra o contrato social em um lugar diferente. Para especialistas da saúde essa é a decisão que mais gera retrabalho quando é tomada no automático.
Sociedade empresária e SLU
Sociedade simples
Abrir empresa na saúde tem uma camada a mais do que abrir um comércio. Além do registro do contrato social e do CNPJ, existe a licença da Vigilância Sanitária e a inscrição da pessoa jurídica no conselho de classe, com um responsável técnico indicado. São esses dois itens que costumam esticar o prazo, e não a papelada da Receita.
O código de atividade escolhido no momento da abertura determina em qual anexo do Simples Nacional a empresa vai ser tributada e quais licenças o município vai exigir. Um CNAE mal escolhido pode jogar a clínica no Anexo V, com alíquota inicial de 15,5%, quando ela poderia estar no Anexo III, que começa em 6%. Corrigir depois é possível, mas custa alteração contratual e tempo. Vale simular antes na calculadora do Simples Nacional.
A Lei 11.598/2007 criou a Redesim para integrar registro, inscrições e licenciamento em um fluxo único. Onde a integração funciona bem, o CNPJ sai em poucos dias. O gargalo real fica no licenciamento sanitário, que depende de vistoria presencial e de adequação do espaço físico. No Vale do Paraíba esse prazo muda bastante entre São José dos Campos, Taubaté e Jacareí.
Muita gente adia a abertura achando que precisa depositar um valor alto em conta. Para a maioria das sociedades não há capital mínimo exigido em lei, e o capital declarado representa o que os sócios se comprometem a integralizar, o que inclui bens e equipamentos. O que ele influencia de verdade é a análise de crédito e a credibilidade em contratos com convênios.
O custo de abertura é pago uma vez. O que pesa no ano é a carga mensal, e ela depende do regime, do anexo e do Fator R. Se a sua decisão ainda é entre aceitar um contrato PJ e continuar CLT, a calculadora CLT x PJ para médicos soma FGTS, 13º e férias do lado do CLT antes de dar o veredito. Se você ainda atende como pessoa física, o emissor de RPA resolve o recibo enquanto a PJ não sai.
Normas que regem a abertura
