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Entrada e saída de sócio na clínica: prazos, apuração e responsabilidade

Notificação de sessenta dias, balanço especialmente levantado, pagamento em noventa dias e dois anos de responsabilidade depois da averbação.

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Foto de Lourival Cardoso
por Equipe Editorial PleniHub
Revisão: Lourival Cardoso, Contador Especialista em Saúde / PleniHub · CRC-SP 165344/O-2
20/11/2026 · 9 minWhatsAppLinkedIn
✦Resposta Direta
A saída de sócio na clínica, em sociedade por prazo indeterminado, se faz por notificação aos demais com antecedência mínima de sessenta dias, pelo art. 1.029 do Código Civil. A quota é liquidada pela situação patrimonial em balanço especialmente levantado e paga em noventa dias, pelo art. 1.031.

Sociedade entre colegas também acaba

Clínica costuma nascer de uma relação boa: colegas de residência, amigos de faculdade, gente que confia um no outro. Por isso mesmo o contrato social é feito rápido, com cláusula padrão, e ninguém lê a parte de saída.

O Código Civil, porém, já escreveu essa parte. E ela vale quando o contrato é omisso.

Vale conhecer os prazos antes, porque eles mudam completamente a conversa quando chega a hora.

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A entrada: cessão de quotas e o limite de um quarto

Quem entra numa clínica que já existe costuma entrar comprando quota de alguém.

O art. 1.057 resolve o caso na omissão do contrato: o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem já seja sócio, independentemente de audiência dos outros. E pode ceder a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

Note a assimetria. Entre sócios, a cessão é livre. Para alguém de fora, basta que um quarto do capital não se oponha.

Clínica que quer controlar quem entra precisa dizer isso no contrato, porque o padrão legal é relativamente aberto.

E tem o momento em que a entrada passa a valer: pelo parágrafo único do art. 1.057, a cessão tem eficácia quanto à sociedade e a terceiros a partir da averbação do instrumento, subscrito pelos sócios anuentes.

A saída: sessenta dias de aviso

O art. 1.029 diz que, além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio pode retirar-se da sociedade.

Em sociedade por prazo indeterminado, que é o caso da maioria das clínicas, basta notificar os demais sócios com antecedência mínima de sessenta dias.

Em sociedade por prazo determinado, o caminho é outro: provar judicialmente justa causa.

Há um detalhe pouco conhecido no parágrafo único: nos trinta dias subsequentes à notificação, os demais sócios podem optar pela dissolução da sociedade. Ou seja, o aviso de saída de um pode abrir a porta para o fim da sociedade inteira.

EtapaRegra legalArtigo
Aviso de retirada, prazo indeterminadoNotificação aos demais com sessenta dias de antecedênciaArt. 1.029, caput
Reação dos demais sóciosTrinta dias para optar pela dissolução da sociedadeArt. 1.029, parágrafo único
Cálculo da quotaSituação patrimonial à data da resolução, em balanço especialmente levantadoArt. 1.031, caput
PagamentoEm dinheiro, em noventa dias da liquidaçãoArt. 1.031, § 2º
Responsabilidade residualDois anos após averbada a resoluçãoArt. 1.032

A conta: balanço especialmente levantado

O art. 1.031 é o artigo que mais gera discussão, e o texto dele tem três travas que vale ler devagar.

Primeiro: o valor da quota é considerado pelo montante efetivamente realizado. Quota subscrita e não integralizada não vira dinheiro na saída.

Segundo: a liquidação se faz com base na situação patrimonial da sociedade à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado. Não é o último balanço do ano, é um balanço feito para isso.

Terceiro, e o mais importante: tudo isso vale salvo disposição contratual em contrário. O contrato pode definir outro critério de apuração, e é exatamente aí que contratos bem-feitos se diferenciam dos genéricos.

O § 1º acrescenta que o capital social sofrerá a redução correspondente, salvo se os demais sócios suprirem o valor da quota. E o § 2º fixa o pagamento em dinheiro, em noventa dias a partir da liquidação, salvo acordo ou estipulação contratual.

⚠️ Atenção:

Como quase tudo no art. 1.031 admite disposição contratual em contrário, o contrato social da sua clínica pode já ter regra diferente da legal. Antes de usar os prazos deste artigo, leia o seu contrato: ele é quem manda primeiro.

Sair não encerra a responsabilidade

Esse é o ponto que mais surpreende quem sai.

O art. 1.032 diz que a retirada, a exclusão ou a morte do sócio não o exime, nem a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução da sociedade.

E vai além: na retirada e na exclusão, a responsabilidade alcança também as obrigações posteriores, em igual prazo, enquanto não se requerer a averbação.

Ou seja, quem sai e não cuida da averbação continua exposto por obrigações que a clínica assumir depois da saída.

O que colocar no contrato antes de dar problema

O Código Civil preenche o silêncio do contrato, e preenche de um jeito que talvez não sirva para a clínica. É essa a razão de escrever antes.

Quatro pontos pedem cláusula própria. O primeiro é a cessão de quotas: o art. 1.057 só exige ausência de oposição de titulares de mais de um quarto do capital quando o contrato é omisso, e o contrato pode apertar ou afrouxar isso.

O segundo é o critério de apuração. O art. 1.031 manda liquidar a quota pela situação patrimonial em balanço especialmente levantado, salvo disposição contratual em contrário. Definir o método em cláusula evita discutir valor quando a saída já está em curso.

O terceiro é o prazo de pagamento. O § 2º do art. 1.031 fala em noventa dias da liquidação, se o contrato não dispuser diferente. Para uma clínica, noventa dias podem ser caixa que não existe.

O quarto é a carteira de pacientes e o uso do nome, que não estão no Código Civil e vivem no contrato. Desenhe isso junto do contrato social da clínica e do capital social da clínica.

Os efeitos práticos na rotina da clínica

Mudança no quadro societário não é só registro. Ela aparece em lugares que a clínica descobre no caminho.

O CNPJ e o cadastro municipal precisam refletir o novo quadro, e os cadastros de saúde seguem a mesma lógica. Credenciamento com operadora costuma ter cláusula de alteração societária, com prazo de comunicação.

A conta bancária e os poderes de assinatura mudam. Quem saiu não pode seguir movimentando, e isso não se resolve com acordo verbal.

A responsabilidade não acaba na data da saída. O art. 1.032 mantém o sócio que se retira respondendo pelas obrigações anteriores até dois anos após averbada a resolução da sociedade. Então o que importa é averbar, e averbar com data.

E a distribuição do resultado do período em curso precisa de critério. Quem entra no meio do ano não participa do que foi gerado antes, e quem sai tem direito ao que foi gerado até a saída. Sem cláusula, isso vira negociação num momento ruim. Quem está montando a sociedade agora deve ler isso junto de abrir uma clínica médica passo a passo.

Um exercício, para ver a regra funcionando

Exercício, não caso de cliente. Imagine uma clínica com três sócios e um contrato de prateleira, sem cláusula sobre apuração de haveres. Um dos sócios decide sair.

Como o contrato é omisso, vale o art. 1.031: balanço especialmente levantado na data da resolução, e pagamento em noventa dias. A clínica tem equipamento financiado e caixa curto.

Nessa hipótese, o valor apurado existe no papel e não existe no banco. A discussão passa a ser sobre prazo, e nenhuma das partes tem cláusula para apontar.

O momento de resolver isso era na constituição, quando ninguém imaginava precisar.

💡

Dica PleniHub: no dia em que a saída é combinada, duas providências valem mais que qualquer acordo verbal: requerer a averbação da alteração e guardar o comprovante. É a averbação que marca o início dos dois anos do art. 1.032 e que fecha a porta das obrigações posteriores.

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  • ✓Ler o contrato social antes de qualquer conversa, porque ele pode afastar a regra legal.
  • ✓Formalizar a notificação de retirada por escrito, com data, respeitando os sessenta dias.
  • ✓Levantar o balanço especial na data da resolução, e não reaproveitar o balanço do exercício.
  • ✓Considerar só o montante efetivamente realizado da quota.
  • ✓Definir por escrito a forma de pagamento, lembrando do prazo de noventa dias.
  • ✓Requerer a averbação da alteração assim que assinada, e guardar o comprovante.
  • ✓Marcar no calendário os dois anos do art. 1.032, contados da averbação.

Mudança no quadro societário mexe em contrato, em contabilidade e em responsabilidade ao mesmo tempo. Conduzir isso com os prazos na mão é parte do trabalho da contabilidade para clínicas médicas no Vale do Paraíba.

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Escrito por Equipe Editorial PleniHub
Lourival Cardoso, Contador CRC-SP 165344/O-2, revisor técnico dos artigos da PleniHub
Lourival Cardoso
Sócio-Fundador e Especialista em Gestão Tributária · Grupo LHC / PleniHub
CRC-SP: 165344/O-2
Médicos PJPlanejamento TributárioAbertura de PJVale do Paraíba

Sócio do Grupo LHC e especialista tributário, Lourival Cardoso atua como empresário contábil há mais de 30 anos. Atualmente é sócio-consultor do Grupo LHC, com escritórios em Santos e São José dos Campos, onde garante um modelo de assessoria contábil, BPO Financeiro e BPO RH, dentre outras soluções em gestão, focado em excelência.

Formado em Ciências Contábeis e em Administração de Empresas, iniciou sua carreira no setor corporativo na década de 1980 e seguiu para o empreendedorismo, sendo referência profissional e técnica na estruturação tributária segura, transparente e confiável para o setor da saúde (PleniHub) e diversos outros segmentos empresariais no país.

Revisado por Lourival Cardoso, Contador Especialista em Saúde / PleniHub, CRC-SP 165344/O-2, em · Apoio de IA · Revisão humana

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