Este conteúdo é educativo e foi escrito para ser auditável. A Reforma Tributária é ampla e a aplicação prática varia por regime (Simples/Presumido/Real), tipo de serviço e estrutura. Para decidir com segurança, sempre valide seu caso com contador habilitado.
2026 é o ano de teste e preparação do IBS/CBS. O planejamento deve começar agora para evitar surpresa operacional em 2027+.
Base legal: IBS 0,1% e CBS 0,9% (EC 132/2023).
📖 Entidades-chave (para você ler o resto do artigo sem “contabilês”)
- ✓CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços (federal), no modelo do IVA
- ✓IBS: Imposto sobre Bens e Serviços (subnacional), substituindo tributos estaduais/municipais
- ✓Não cumulatividade: possibilidade de créditos conforme regras
- ✓Transição: migração gradual entre sistema antigo e novo até implementação plena
O IVA Dual e a Saúde: o que é “diferenciado” para médicos
O Brasil adotou um modelo de IVA Dual. Para o setor de saúde, a Reforma prevê tratamentos específicos (reduções/benefícios condicionados ao enquadramento do serviço) com o objetivo de mitigar aumento de carga. A regulamentação do IBS/CBS está na Lei Complementar nº 214/2025. ver texto oficial
- ✓2026: IBS (0,1%) + CBS (0,9%) entram para teste; tributos atuais seguem na transição
- ✓2027+: transição ganha peso econômico e decisões de regime afetam mais o dia a dia
- ✓Até 2033: cronograma de migração gradual até o desenho pleno
Base legal do teste 2026: EC 132/2023
| Tributos atuais | Modelo novo (IVA Dual) | O que muda para o médico em 2026 |
|---|---|---|
| PIS/COFINS | CBS | Mapear insumos/serviços e preparar apuração/documentos. |
| ISS / ICMS (consumo) | IBS | Organizar emissão/contratos e entender efeitos por município/atividade. |
O que fazer em 2026 (prático, sem hype)
- Mapeie seu perfil: consultório (especialista), alto custo (cirurgião) ou alto volume (clínica). Isso define onde o IVA “pega” primeiro.
- Liste custos com potencial de crédito: aluguel, serviços, tecnologia, terceiros (conforme regra). Sem isso, você não enxerga o impacto real.
- Revise contratos com tomadores: retenções, repasses, exigência de crédito, e o que o hospital/clínica exige na prática.
- Organize rotina documental: notas, comprovantes, extratos e retenções em pasta mensal. Isso reduz risco e retrabalho.
- Prepare a decisão de 2027: se você está no Simples, entenda a opção de IBS/CBS dentro do DAS ou “por fora” no regime regular (jan–jun/2027) conforme orientação oficial do Simples Nacional.
O Portal do Simples Nacional orienta que a empresa decide, em 2026, se quer recolher IBS/CBS dentro do DAS ou pelo regime regular (“por fora”), com validade para o período de jan–jun/2027. ver orientação oficial