A Lei 15.270/2025 criou um IR mínimo de 10% sobre a renda total de pessoas físicas com rendimentos acima de R$ 600.000/ano (R$ 50.000/mês), vigente desde 01/01/2026. Para médicos PJ em São José dos Campos com alta renda, isso significa que mesmo com dividendos isentos e deduções, o IRPF não pode ser inferior a 10% da renda bruta total. O planejamento tributário com holding e previdência privada pode reduzir significativamente o impacto.
O que é o IR mínimo de 10% (Lei 15.270/2025)
O IR mínimo é uma alíquota efetiva mínima de 10% sobre a renda total bruta de pessoas físicas com rendimentos acima de R$ 600.000/ano. Se o IRPF calculado normalmente (com todas as deduções) for inferior a 10% da renda bruta, a diferença é cobrada como imposto adicional.
Renda anual
IRPF normal (estimado)
IR mínimo (10%)
Imposto adicional
R$ 600.000
R$ 60.000 (10%)
R$ 60.000
R$ 0
R$ 800.000
R$ 50.000 (6,25%)
R$ 80.000
R$ 30.000
R$ 1.200.000
R$ 80.000 (6,67%)
R$ 120.000
R$ 40.000
R$ 2.000.000
R$ 100.000 (5%)
R$ 200.000
R$ 100.000
💡 Dica PleniHub: O IR mínimo só gera cobrança adicional quando o IRPF normal é menor que 10% da renda total. Médicos com alto pró-labore e muitas deduções podem já pagar mais de 10% — e não serem afetados pelo mínimo.
Quem é afetado: médicos com renda acima de R$ 600.000/ano
✓Médicos com pró-labore + dividendos + plantões PF acima de R$ 600.000/ano
✓Médicos com rendimentos de aluguéis + investimentos que elevam a renda total
✓Médicos com múltiplas fontes de renda (clínica + hospital + cooperativa)
✓Médicos com participação em múltiplas PJs que distribuem dividendos
⚠️ Atenção: O cálculo do IR mínimo considera a renda total da pessoa física — incluindo dividendos isentos, rendimentos de aplicações e outras fontes. Não apenas o pró-labore.
Estratégias para reduzir o impacto
✓Holding médica: receber dividendos na holding (PJ → PJ, isento) e distribuir de forma planejada
✓Previdência privada (PGBL): deduzir até 12% da renda bruta tributável
⚠️ Aviso Legal: Este artigo tem caráter exclusivamente educativo e informativo. As regras do IR mínimo baseiam-se na Lei 15.270/2025 vigente em abril de 2026. Consulte sempre um contador habilitado (CRC ativo) para sua situação específica.
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Lourival Cardoso
Sócio-Fundador e Especialista em Gestão Tributária · Grupo LHC / PleniHub
CRC-SP: 165344/O-2
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Sócio do Grupo LHC e especialista tributário, Lourival Cardoso atua como empresário contábil há mais de 30 anos. Atualmente é sócio-consultor do Grupo LHC, com escritórios em Santos e São José dos Campos, onde garante um modelo de assessoria contábil, BPO Financeiro e BPO RH, dentre outras soluções em gestão, focado em excelência.
Formado em Ciências Contábeis e em Administração de Empresas, iniciou sua carreira no setor corporativo na década de 1980 e seguiu para o empreendedorismo, sendo referência profissional e técnica na estruturação tributária segura, transparente e confiável para o setor da saúde (PleniHub) e diversos outros segmentos empresariais no país.
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