A fórmula do Fator R
O Fator R é definido pelo art. 18-A da LC 123/2006 e calculado mensalmente pelo PGDAS-D. A fórmula é:
Fator R = Folha de Pagamento (últimos 12 meses) ÷ Receita Bruta (últimos 12 meses)
Se Fator R ≥ 28% → Anexo III (alíquota inicial 6%)
Se Fator R < 28% → Anexo V (alíquota inicial 15,5%)
O que entra na folha de pagamento para o Fator R
- ✓Pró-labore do sócio (remuneração mensal declarada)
- ✓INSS do sócio sobre o pró-labore (11% até o teto)
- ✓Salários de funcionários CLT
- ✓FGTS dos funcionários (8% sobre o salário)
- ✓INSS patronal dos funcionários (20% sobre o salário)
- ✓13º salário proporcional
- ✓Férias proporcionais (1/3 constitucional incluído)
⚠️ Atenção: Atenção: O pró-labore precisa ser declarado na folha de pagamento e ter o INSS recolhido (GPS). Pró-labore "no papel" sem recolhimento de INSS não é aceito pela Receita Federal e pode gerar autuação.
O que não entra na folha de pagamento
- ✓Distribuição de lucros (não é folha de pagamento)
- ✓Retiradas sem pró-labore declarado
- ✓Pagamentos a prestadores de serviços PJ
- ✓Despesas operacionais (aluguel, materiais, etc.)
- ✓Reembolso de despesas
Exemplos práticos de cálculo do Fator R
| Cenário | Faturamento/mês | Pró-labore/mês | Fator R | Anexo | Alíquota |
|---|---|---|---|---|---|
| Médico solo sem pró-labore | R$ 30.000 | R$ 0 | 0% | Anexo V | 15,5% |
| Médico solo com pró-labore mínimo | R$ 30.000 | R$ 8.400 (28%) | 28% | Anexo III | 6% |
| Médico com faturamento médio | R$ 50.000 | R$ 14.000 (28%) | 28% | Anexo III | 6% |
| Médico com faturamento alto | R$ 100.000 | R$ 28.000 (28%) | 28% | Anexo III | 6% |
| Clínica com 2 funcionários CLT | R$ 50.000 | R$ 5.000 + R$ 10.000 CLT | 30% | Anexo III | 6% |
💡 Dica PleniHub: Para médicos com faturamento de R$ 50.000/mês, o pró-labore mínimo para atingir 28% é de R$ 14.000/mês (R$ 168.000/ano). O INSS sobre esse pró-labore é de R$ 1.540/mês (11% × R$ 14.000). A economia com o Simples Anexo III vs Anexo V é de R$ 4.750/mês — muito maior que o custo do INSS.
Fator R abaixo de 28%: o que acontece
Com Fator R abaixo de 28%, o médico é tributado pelo Anexo V:
| Receita Bruta Acumulada (12 meses) | Alíquota Anexo V | Alíquota Anexo III | Diferença |
|---|---|---|---|
| Até R$ 180.000 | 15,50% | 6,00% | +9,50% |
| De R$ 180.001 a R$ 360.000 | 18,00% | 11,20% | +6,80% |
| De R$ 360.001 a R$ 720.000 | 19,50% | 13,50% | +6,00% |
| De R$ 720.001 a R$ 1.800.000 | 20,50% | 16,00% | +4,50% |
| De R$ 1.800.001 a R$ 3.600.000 | 23,00% | 21,00% | +2,00% |
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Referências legais (fontes oficiais)
⚠️ Aviso Legal: Este artigo tem caráter exclusivamente educativo e informativo. Os valores de pró-labore e alíquotas baseiam-se na legislação vigente em abril de 2026. Consulte sempre um contador habilitado (CRC ativo) para análise da sua situação específica.