O que mudou na tributação de dividendos (Lei 15.270/2025)
| Situação | Até 2025 | A partir de 2026 | Impacto |
|---|---|---|---|
| Dividendos até R$ 50.000/mês/sócio | Isento | Isento | Sem mudança |
| Dividendos acima de R$ 50.000/mês/sócio | Isento | 10% na fonte (definitivo) | Novo custo |
| Dividendos entre PJs (empresa para empresa) | Isento | Isento | Sem mudança |
| Juros sobre Capital Próprio (JCP) | Tributado (15%) | Tributado (15%) | Sem mudança |
💡 Dica PleniHub: Dividendos distribuídos de uma PJ para outra PJ (como de uma clínica para uma holding) continuam isentos. Apenas a distribuição para pessoa física é tributada acima de R$ 50.000/mês.
Como funciona a tributação de 10% na prática
| Dividendos mensais | Valor isento | Valor tributado | IRRF (10%) | Custo anual |
|---|---|---|---|---|
| R$ 30.000 | R$ 30.000 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| R$ 50.000 | R$ 50.000 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| R$ 80.000 | R$ 50.000 | R$ 30.000 | R$ 3.000 | R$ 36.000 |
| R$ 150.000 | R$ 50.000 | R$ 100.000 | R$ 10.000 | R$ 120.000 |
| R$ 300.000 | R$ 50.000 | R$ 250.000 | R$ 25.000 | R$ 300.000 |
⚠️ Atenção: O IRRF de 10% é definitivo — não entra na base de cálculo da declaração anual do IRPF e não pode ser compensado com outras deduções. É retido pela empresa no momento da distribuição.
Estratégias para minimizar o impacto
- ✓Dividir a distribuição entre múltiplos sócios (cada um tem limite de R$ 50k/mês)
- ✓Incluir cônjuge como sócio com participação real na empresa
- ✓Criar holding médica para receber dividendos sem tributação (PJ → PJ)
- ✓Reinvestir lucros na empresa em vez de distribuir (compra de equipamentos, expansão)
- ✓Planejar a distribuição mensal para não ultrapassar R$ 50.000/mês por sócio
- ✓Avaliar Juros sobre Capital Próprio (JCP) como alternativa à distribuição
Holding médica como solução para dividendos
A holding médica recebe os dividendos da PJ operacional sem tributação (transferência entre PJs é isenta) e pode reinvestir em outros negócios ou ativos, distribuir para os sócios pessoa física de forma planejada (respeitando o limite de R$ 50k/mês), e facilitar a sucessão patrimonial para herdeiros.
Checklist: o que fazer agora
- ✓Calcular o valor médio mensal de dividendos distribuídos nos últimos 12 meses
- ✓Verificar se ultrapassa R$ 50.000/mês por sócio
- ✓Se sim: avaliar holding médica ou inclusão de cônjuge como sócio
- ✓Atualizar o contrato social para refletir a participação dos sócios
- ✓Emitir ata de distribuição de lucros mensalmente com documentação adequada
- ✓Orientar o contador a reter o IRRF de 10% no momento da distribuição
Continue sua jornada técnica:
Referências legais (fontes oficiais)
⚠️ Aviso Legal: Este artigo tem caráter exclusivamente educativo e informativo. As regras de tributação de dividendos baseiam-se na Lei 15.270/2025 vigente em fevereiro de 2026. Consulte sempre um contador habilitado (CRC ativo) para sua situação específica.