O que é a DMED
A DMED é a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, instituída pela IN RFB nº 985/2009. É uma obrigação acessória anual que informa à Receita Federal todos os serviços médicos prestados a pessoas físicas, com o CPF do paciente e o valor pago. O objetivo é cruzar os dados com as deduções de despesas médicas declaradas pelos contribuintes no IRPF.
Quem é obrigado a entregar a DMED
- ✓Médicos PJ (consultórios, clínicas, sociedades médicas)
- ✓Dentistas PJ
- ✓Psicólogos PJ
- ✓Fisioterapeutas PJ
- ✓Laboratórios de análises clínicas
- ✓Operadoras de planos de saúde
- ✓Hospitais e clínicas em geral
- ✓Qualquer prestador de serviços de saúde com CNPJ
⚠️ Atenção: Não são obrigados: Médicos autônomos (pessoa física) que emitem recibo. A DMED é exclusiva para pessoas jurídicas. Se você é médico PJ, está obrigado — independentemente do regime tributário (Simples, LP ou LR).
Prazo de entrega da DMED 2026
| DMED | Período de referência | Prazo de entrega |
|---|---|---|
| DMED 2025 | Janeiro a dezembro de 2025 | Último dia útil de fevereiro de 2026 |
| DMED 2026 | Janeiro a dezembro de 2026 | Último dia útil de fevereiro de 2027 |
💡 Dica PleniHub: A DMED 2025 (referente a 2025) deveria ter sido entregue até 28/02/2026. Se você não entregou, pode ainda entregar com multa reduzida antes de qualquer intimação da Receita Federal.
Como preencher a DMED: passo a passo
- ✓1. Baixe o programa PGD DMED no site da Receita Federal (gov.br/receitafederal)
- ✓2. Instale o programa e abra uma nova declaração
- ✓3. Informe o CNPJ e dados da empresa
- ✓4. Para cada paciente: informe o CPF, nome e valor total pago no ano
- ✓5. Se o paciente pagou por plano de saúde, informe separadamente
- ✓6. Revise os dados e gere o arquivo de transmissão
- ✓7. Transmita pelo Receitanet ou e-CAC com certificado digital ou Gov.br
- ✓8. Guarde o recibo de entrega por mínimo 5 anos
Dados obrigatórios por paciente
| Campo | Obrigatório | Observação |
|---|---|---|
| CPF do paciente | Sim | Deve ser válido e ativo na Receita Federal |
| Nome do paciente | Sim | Conforme cadastro na Receita Federal |
| Valor pago no ano | Sim | Total de todos os serviços prestados no ano |
| Valor reembolsado pelo plano | Se aplicável | Informar separadamente do valor pago direto |
| Dependentes | Se aplicável | Informar CPF do dependente se diferente do titular |
Penalidades por não entrega ou erros
| Infração | Multa | Base legal |
|---|---|---|
| Não entrega da DMED | R$ 5.000,00 por mês de atraso | IN RFB nº 985/2009 |
| Entrega com informações incorretas | R$ 20,00 por CPF incorreto | IN RFB nº 985/2009 |
| Entrega após prazo (antes de intimação) | R$ 500,00 por mês de atraso | Redução de 50% por espontaneidade |
Continue sua jornada técnica:
Referências legais (fontes oficiais)
⚠️ Aviso Legal: Este artigo tem caráter exclusivamente educativo e informativo. Os prazos e penalidades baseiam-se na legislação vigente em abril de 2026 e podem ser alterados pela Receita Federal. Consulte sempre um contador habilitado (CRC ativo) para análise das obrigações específicas da sua empresa.