Fisioterapeuta pode ser MEI? A resposta direta
Não. Fisioterapeutas são profissionais regulamentados pelo CREFITO (Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional) e estão expressamente vedados ao MEI pela Lei Complementar nº 123/2006. O CNAE 86.50-1-01 não consta na lista de atividades permitidas para MEI (Resolução CGSIM nº 59/2020). A alternativa correta é a abertura de uma PJ no Simples Nacional ou Lucro Presumido.
⚠️ Atenção: Fisioterapeutas que abrem MEI indevidamente estão sujeitos a cancelamento do CNPJ, cobrança retroativa de tributos com multa de 75% a 150% e questionamento pelo CREFITO sobre a regularidade da PJ.
CNAE correto para fisioterapeuta
| CNAE | Descrição | Uso |
|---|
| 86.50-1-01 | Atividades de fisioterapia | Principal — obrigatório |
| 86.50-1-99 | Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas | Secundário — outros serviços de saúde |
| 85.51-0-00 | Atividades de condicionamento físico | Secundário — Pilates, RPG |
| 86.90-4-00 | Atividades de podologia | Secundário — se aplicável |
| 85.99-6-04 | Treinamento em desenvolvimento profissional | Secundário — cursos e capacitações |
SLU ou Ltda: qual estrutura escolher
| Critério | SLU | Ltda (com sócios) |
|---|
| Número de sócios | 1 (solo) | 2 ou mais |
| Responsabilidade | Limitada ao capital social | Limitada ao capital social |
| Complexidade | Menor — sem acordo de sócios | Maior — exige acordo de sócios |
| Ideal para | Fisioterapeuta solo ou com funcionários | Clínica com 2+ sócios fisioterapeutas |
| Registro CREFITO | Sócio único deve ter CREFITO ativo | Ao menos 1 sócio com CREFITO ativo |
💡 Dica PleniHub: Para fisioterapeutas solo em São José dos Campos e Vale do Paraíba, a SLU é a estrutura mais recomendada. Permite abrir sem sócio, com proteção patrimonial e aceita por todos os planos de saúde da região.
Simples Nacional vs. Lucro Presumido para fisioterapeutas
| Regime | Alíquota efetiva | Condição | Faturamento ideal |
|---|
| Simples — Anexo III | ~6% a 11% | Fator R ≥ 28% | Até R$ 2-3 mi/ano |
| Simples — Anexo V | ~15,5% a 19% | Fator R < 28% | Evitar — carga alta |
| Lucro Presumido | ~13% a 16% | Sem Fator R | Acima de R$ 200k/ano sem folha |
| Lucro Real | Variável | Muitas despesas | Clínicas com altos custos |
O Fator R e como ele reduz seus impostos
O Fator R é a relação entre a folha de pagamento (incluindo pró-labore) e a receita bruta dos últimos 12 meses. Se o resultado for ≥ 28%, o fisioterapeuta é tributado pelo Anexo III (alíquota inicial de 6%). Se for menor, cai no Anexo V (15,5%).
| Faturamento mensal | Pró-labore mínimo para Fator R ≥ 28% | DAS Anexo III (~6%) | DAS Anexo V (~15,5%) | Economia |
|---|
| R$ 10.000 | R$ 2.800 | R$ 600 | R$ 1.550 | R$ 950/mês |
| R$ 20.000 | R$ 5.600 | R$ 1.200 | R$ 3.100 | R$ 1.900/mês |
| R$ 40.000 | R$ 11.200 | R$ 2.400 | R$ 6.200 | R$ 3.800/mês |
Documentos necessários para abrir CNPJ
- ✓RG e CPF do(s) sócio(s)
- ✓Comprovante de residência atualizado (últimos 90 dias)
- ✓Registro ativo no CREFITO (obrigatório para o sócio administrador)
- ✓Endereço da sede (IPTU ou contrato de locação)
- ✓Diploma de graduação em Fisioterapia
- ✓Certidão de quitação com o CREFITO
- ✓E-mail e telefone para cadastro na Receita Federal
- ✓Certificado digital e-CNPJ (obrigatório após abertura)
Registro no CREFITO como PJ
Após obter o CNPJ, a empresa de fisioterapia deve ser registrada no CREFITO regional como Pessoa Jurídica. A Resolução CREFITO nº 515/2020 exige que ao menos um sócio seja fisioterapeuta com registro ativo. Sem esse registro, a empresa não pode emitir laudos, relatórios ou atuar em convênios de saúde.
Custos reais de abertura em 2026
| Item | Custo estimado (SP) |
|---|
| Junta Comercial (JUCESP) + NIRE | R$ 100 a R$ 300 |
| Certificado Digital e-CNPJ | R$ 200 a R$ 400 |
| Anuidade CREFITO (PJ) | R$ 500 a R$ 600 |
| Taxas Receita Federal + Prefeitura | R$ 100 a R$ 200 |
| Contador (abertura) | R$ 500 a R$ 1.000 |
| Alvará de funcionamento | R$ 200 a R$ 500 |
| Total estimado | R$ 1.600 a R$ 3.000 |
Passo a passo completo
- ✓1. Definir estrutura (SLU ou Ltda) e regime tributário com contador
- ✓2. Elaborar contrato social com CNAE 86.50-1-01 e atividades secundárias
- ✓3. Registrar na JUCESP via REDESIM (1-5 dias úteis)
- ✓4. Obter CNPJ na Receita Federal (automático via REDESIM)
- ✓5. Inscrever no município para emissão de NFS-e (3-10 dias úteis)
- ✓6. Registrar a PJ no CREFITO regional (15-30 dias)
- ✓7. Obter alvará de funcionamento na prefeitura
- ✓8. Obter alvará da Vigilância Sanitária (se clínica — 30-90 dias)
- ✓9. Abrir conta bancária PJ
- ✓10. Configurar emissão de NFS-e e DAS com contador
Continue sua jornada técnica: Referências legais (fontes oficiais)
⚠️ Aviso Legal: Este artigo tem caráter exclusivamente educativo e informativo. As informações baseiam-se na LC 123/2006, Resolução CGSIM nº 59/2020 e Resolução CREFITO nº 515/2020 vigentes em janeiro de 2026. Consulte sempre um contador habilitado (CRC ativo) para sua situação específica.
📩 Receba conteúdo exclusivo para médicos PJ
Planejamento tributário, abertura de PJ, reforma tributária e gestão financeira para especialistas da saúde.
Lourival Cardoso
Sócio-Fundador e Especialista em Gestão Tributária · Grupo LHC / PleniHub
CRC-SP: 165344/O-2
Médicos PJPlanejamento TributárioAbertura de PJVale do Paraíba
Sócio do Grupo LHC e especialista tributário, Lourival Cardoso atua como empresário contábil há mais de 30 anos. Atualmente é sócio-consultor do Grupo LHC, com escritórios em Santos e São José dos Campos, onde garante um modelo de assessoria contábil, BPO Financeiro e BPO RH, dentre outras soluções em gestão, focado em excelência.
Formado em Ciências Contábeis e em Administração de Empresas, iniciou sua carreira no setor corporativo na década de 1980 e seguiu para o empreendedorismo, sendo referência profissional e técnica na estruturação tributária segura, transparente e confiável para o setor da saúde (PleniHub) e diversos outros segmentos empresariais no país.
